REGULAMENTAÇÃO DA
REFORMA TRIBUTÁRIA
REGULAMENTAÇÃO DA
REFORMA TRIBUTÁRIA
A equipe do Rayes & Fagundes Advogados Associados criou um material exclusivo para explicar e nortear os impactos da Reforma Tributária em diversos setores da indústria após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 132 em 21 de dezembro de 2023, sob as seguintes regulamentações:
Projeto de Lei Complementar n.º 68, de 2024 (PLP 68) sobre a Lei Geral do IBS, a CBS e o Imposto Seletivo e o Projeto de Lei Complementar n.º 108, de 2024 (PLP 108) sobre a Lei de Gestão e Administração do IBS.
O que você encontrará neste material?
- Momento atual da Reforma Tributária.
- Fatores gerais do IBS e CBS em operações onerosas e não onerosas.
- Incidência do IBS e CBS em importações.
- Aspectos práticos em diversos setores como educação, agropecuária, petroquímico, farmacêutico, alimentício e imobiliário.
- E muito mais!
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